Governo bloqueia mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas
Uma nova medida de proteção financeira já impediu mais de 3 milhões de brasileiros inscritos em programas sociais federais de acessar plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
A ação cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de resguardar a renda de famílias em situação de vulnerabilidade e garantir que os recursos de assistência social não sejam destinados a jogos de azar.
A restrição atinge beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fies e de programas de renegociação de dívidas, sendo aplicada diretamente pelo CPF do titular, independentemente da origem do dinheiro utilizado na conta.
O sistema opera por meio do módulo “Impedidos”, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda, com suporte tecnológico do Serpro, que cruza diariamente as bases de dados governamentais com as operadoras de apostas autorizadas, processando cerca de meio bilhão de registros por dia.
Quando um beneficiário já possui cadastro ativo em um site de apostas, a empresa tem até três dias para encerrar a conta e devolver o saldo remanescente ao usuário, sendo o cumprimento do bloqueio uma obrigação exclusiva das plataformas.
O beneficiário não sofre nenhuma sanção ou penalidade além do próprio impedimento de acesso às apostas, e a medida não afeta o recebimento dos benefícios sociais.
A iniciativa integra um conjunto de ações de regulamentação do setor de apostas no Brasil, com foco na proteção de públicos vulneráveis e na prevenção de danos financeiros e sociais.
